Projeto de Deliberação nº 41 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Deliberação
Ano
1974
Número
41
Data de Apresentação
09/05/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo único do artigo 14, da Deliberação nº 535, de 05 de novembro de 1971.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada