Projeto de Deliberação nº 37 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Deliberação
Ano
1974
Número
37
Data de Apresentação
10/04/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
106
Ano
1974
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/04/1974
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a promover a desapropriação de terras.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada