Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1976
Número
129
Data de Apresentação
16/06/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
159
Ano
1976
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/06/1976
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a permutar com o cidadão Jessuir Barros de Brito, uma área de terras do Patrimônio do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada