Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1975
Número
108
Data de Apresentação
10/01/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
149
Ano
1976
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/01/1976
Dados Textuais
Ementa
Isenta do Imposto Predial, todos os elementos que serviram em operação de guerra, os considerados pracinhas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada