Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1975
Número
98
Data de Apresentação
19/12/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
142
Ano
1975
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/12/1975
Dados Textuais
Ementa
Adota em todo território Municipal a unidade tributária municipal no valor de Cr$ 250,00.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada