Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
58
Data de Apresentação
09/09/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
208
Ano
1977
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/09/1977
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 69 e seu parágrafo único da Lei nº 692, de 13 de agosto de 1976.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada