Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Gabarito das Edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Submeto à apreciação da Câmara Municipal a proposta para alterar o gabarito das edificações destinadas à hotelaria no trecho compreendido entre a Rua Comandante Paulo Emílio, na altura da Travessa Alvino Ferreira Leite até o final da Rua Comandante Paulo Emílio na altura da Avenida Mal. Rondon.
A medida faz-se necessária como forma de fomentar as atividades econômicas voltadas ao turismo sustentável em nossa Cidade, visando a criação de empregos e o desenvolvimento econômico local.
Esse relevante investimento nos projetos turísticos, em constante sinergia institucional com Estado do Rio de Janeiro, será um divisor de águas no Município de Miguel Pereira, com foco no cidadão e buscando tornar nossa cidade inclusiva, segura, resiliente e sustentável.
A medida faz-se necessária como forma de fomentar as atividades econômicas voltadas ao turismo sustentável em nossa Cidade, visando a criação de empregos e o desenvolvimento econômico local.
Esse relevante investimento nos projetos turísticos, em constante sinergia institucional com Estado do Rio de Janeiro, será um divisor de águas no Município de Miguel Pereira, com foco no cidadão e buscando tornar nossa cidade inclusiva, segura, resiliente e sustentável.
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