Projeto de Lei Complementar nº 137 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1997
Número
137
Data de Apresentação
17/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
34
Ano
1997
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/11/1997
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada