Projeto de Lei Complementar nº 68 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1997
Número
68
Data de Apresentação
27/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
1997
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/06/1997
Dados Textuais
Ementa
Cria o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada