Projeto de Lei Complementar nº 91 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1994
Número
91
Data de Apresentação
18/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
26
Ano
1994
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/11/1994
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada