Projeto de Lei Complementar nº 91 de 1994

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

1994

Número

91

Data de Apresentação

18/11/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    26

    Ano

    1994

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

    18/11/1994

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais do Município de Miguel Pereira.

    Indexação

    Observação