Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
220
Data de Apresentação
08/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
149
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar n° 229, de 02/11/2016, que dispõe sobre a modificação dos artigos 25, 30 e 297 da Lei Complementar n° 007, de 24/02/1992 (Código de Obras do Município).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada