Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
93
Data de Apresentação
15/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
76
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
15/05/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 125, 126 e 127 do Código Tributário, Lei Complementar n° 036
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada