Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
88
Data de Apresentação
10/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
71
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/05/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera a tabela XIV da Lei Complementar nº 251 de 25/09/2017, que dispõe sobre alterações no Código Tributário.
Indexação
Observação
Taxa de Coleta de lixo.
Norma Jurídica Relacionada