Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
12/03/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 78, Lei Complementar nº 038 de 28/01/1998.
Indexação
Observação
Conceder periculosidade aos servidores da Guarda Municipal.
Norma Jurídica Relacionada