Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
112
Data de Apresentação
20/12/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
1989
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/12/1989
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Imposto de Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC -.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada