Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
40
Data de Apresentação
08/06/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
1990
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/06/1990
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.158 de 26 de dezembro de 1989, relativos ao Código Tributário Municipal criado pela Lei nº 798, de 01 de dezembro de 1978.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada