Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
60
Data de Apresentação
12/07/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
1991
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
12/07/1991
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o reajuste, a partir de 01 de julho corrente, os vencimentos, salários, proventos e remunerações dos servidores, funcionários, cargos comissionados e funções gratificadas, de pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada