Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
41
Data de Apresentação
06/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
1993
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/08/1993
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele Vinculado e da outras - providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada