Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
22
Data de Apresentação
07/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
1993
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/05/1993
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal ne 1,340 de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada