Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
20
Data de Apresentação
23/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
1993
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/04/1993
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo do Capitulo V do Código de Posturas do Município, aprovado pela Deliberação nº 567, de 14 de setembro de 1972.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada