Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
38
Data de Apresentação
09/09/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
18
Ano
1994
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/09/1994
Dados Textuais
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado abrir Crédito Suplementar no período de Setembro a Dezembro de 1994, até o limite de 20% (vinte por cento), do total da despesa fixada na Lei de Meios, para atender a reforço de dotações que estão e/ou se tornarão insuficientes.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada