Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
11
Data de Apresentação
12/05/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
1995
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
12/05/1995
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 30 da Lei nº 1.400, de 04 de abril de 1994.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada