Anteprojeto de Lei nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a gratificação de incentivo as atividades especiais de combate e enfrentamento à COVID-19 aos profissionais de saúde e aos profissionais pertencentes a outras classes que atuam na linha de frente no enfrentamento dessa pandemia no Município de Miguel Pereira
Indexação
Observação