Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
90
Data de Apresentação
23/12/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
1996
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/12/1996
Dados Textuais
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no mês de Dezembro de 1996, até o Limite de 5% (cinco por cento), do total da despesa fixada na Lei de Meios, para atender o reforço de dotações que estão e/ou se tornarão insuficientes.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada