Projeto de Lei Complementar nº 28 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1999
Número
28
Data de Apresentação
14/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
1999
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/05/1999
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 30 do Código de Obras do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada