Mensagem nº 22 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem

Ano

2021

Número

22

Data de Apresentação

18/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha Projeto de Lei que institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua ocupação e dá outras providencias.

    Indexação

    Observação

    A finalidade com a criação do novo Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, com a consequente revogação das devidas Leis anteriores que criaram o outrora também condomínio, visa adequação da Legislação Municipal aos novos interesses que o mercado tem demonstrado, quer aqueles referentes a Indústrias, Empresas ou Prestadores de Serviço.

    Hoje, a dinâmica empresarial visa além do fator de localização aquele que diz respeito também a sua visibilidade. E neste último fator, o da visibilidade a área de terras que se presta a instituição do citado Condomínio é de localização privilegiada.

    É importante ressaltar que o fator da segurança torna-se primordial no momento em que vivemos e por iniciativa do Munícipio junto ao Governo do
    Estado, contamos com um Posto da Polícia Rodoviária ao lado da área de terras do Condomínio. Fato este que com certeza será mais um ponto de atrativo para as Empresas.