Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
31
Data de Apresentação
28/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2003
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
28/04/2003
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais , que estejam entre os níveis 01 (inclusive) e 04 (inclusive).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada