Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
73
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 369.880,33 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e três centavos).
Indexação
Observação
Tendo em vista o repasse do Governo Federal, do Auxílio Financeiro para ações de saúde, através da Lei Complementar nº 173/20, necessário se torna a abertura do presente Crédito Especial.
Norma Jurídica Relacionada