Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
54
Data de Apresentação
21/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/06/2012
Dados Textuais
Ementa
Inclui e exclui Programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e PPA 2010-2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada