Anteprojeto de Lei nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
23/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta itens as Leis Complementares nº 34 - Estatuto do Magistério do Município de Miguel Pereira e nº 35 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Miguel Pereira, de 25 de agosto de 1997.
Indexação
Observação