Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
77
Data de Apresentação
15/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
15/07/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira - Estabelecido no art. 5 da Lei nº 2430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
FAPEMP
Norma Jurídica Relacionada