Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
16/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/03/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera o código tributário municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada