Mensagem nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 103.273,28.
Indexação
Observação
Tendo em vista o provável excesso de arrecadação de Outros Recursos Vinculados (ICMS Ecológico), demonstrado no Projeto de Lei ora encaminhado
necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar, tendo como objetivo atender despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar, tendo como objetivo atender despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.