Mensagem nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha, em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera os artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 6.907 de 29 de abril de 2025.
Indexação
Observação
Considerando os dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e revoga dispositivos da Portaria Saps/MS nº 161, de 10 de dezembro de 2024, e da Portaria GM/MS nº 5.668, de 1º de novembro de 2024, que dispõem sobre a metodologia de Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS.
O presente Projeto de Lei Complementar altera os artigos 6° e 8° da Lei Complementar Municipal nº 437de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS n° 6.907 de 29 de abril de 2025.
O presente Projeto de Lei Complementar altera os artigos 6° e 8° da Lei Complementar Municipal nº 437de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS n° 6.907 de 29 de abril de 2025.