Mensagem nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade suprimir e também promover o aumento de vagas de determinados cargos para fins de realização de Concurso Público, para provimento de cargos efetivos necessários para composição do Quadro de Pessoal Permanente.