PORT Nº 037/2026 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
37
Complemento
Ano
2026
Data
14/04/2026
Protocolo
Assunto
ESTABELECE ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 24 de abril de 2026.
Interessado
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Publicada no DO nº 1869, de 14/4/2026.