PLO 57
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Autor:Vitor Ralha
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Dispõe sobre a destinação de espaço reservado de espera dedicado a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e nas unidades básicas de saúde da rede pública municipal de Miguel Pereira.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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