Lei Ordinária nº 4.475, de 07 de abril de 2026
Art. 1º.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Miguel
Pereira o Bloco Carnavalesco “Até na Chuva Sai”, tradicional manifestação cultural
que desfila anualmente na sexta-feira de Carnaval.
Art. 2º.
O Bloco “Até na Chuva Sai”, criado no ano de 2003, tornou-se uma
importante expressão da cultura popular e do Carnaval do município, reunindo
centenas de foliões e contribuindo para a valorização das tradições carnavalescas e
para a promoção cultural e turística da cidade.
Art. 3º.
O Poder Executivo poderá apoiar institucionalmente a realização do
evento, dentro das possibilidades administrativas, visando incentivar e preservar as
manifestações culturais locais.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.