Lei Ordinária nº 4.474, de 07 de abril de 2026
Art. 1º.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Miguel
Pereira o evento de carros antigos denominado “MP Motor Classic”, realizado
anualmente no mês de julho no município.
Art. 2º.
O evento tem como objetivo promover a cultura automobilística, reunir
colecionadores e entusiastas de veículos antigos de diversas regiões do Brasil, além
de incentivar o turismo e fomentar a economia local.
Art. 3º.
O Poder Executivo poderá apoiar institucionalmente a realização do
evento, por meio de divulgação, parcerias e outras ações que contribuam para o seu
fortalecimento.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.