Resolução nº 726, de 27 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

726

2021

27 de Dezembro de 2021

Altera o Anexo I, da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

a A
Altera o Anexo I, da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, aprova e a MESA DIRETORA promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o Anexo I, da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme anexo único.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

          Câmara Municipal de Miguel Pereira,
          Em 27 de dezembro de 2021

          EDUARDO PAULO CORRÊA
          Presidente

          VITOR BATISTA RALHA DE AFOSECA
          Vice-presidente

          CRISTIANO MAIA ARANTES
          1º Secretário

          IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA
          2º Secretário
            Anexo Único
            RESOLUÇÃO Nº 668, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
            ANEXO I
            VALORES DAS DIÁRIAS
              CÓDIGOTIPO DE DIÁRIA
              AGENTES
              POLÍTICOS
              (R$)
              CAI; DAS 01 e 02 (R$)DEMAIS SERVIDORES E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS
              (R$)
              01HOSPEDAGEMCapital
              RJ
              550,00350,00300,00
              02Interior RJ (acima de 100 km)450,00350,00300,00
              03Brasília950,00400,00300,00
              04Outros Estados950,00400,00300,00
              05ALIMENTAÇÃO220,0090,0050,00
              06TRANSPORTE120,0090,0050,00


                Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de Miguel Pereira nº 835 de 28 dez. 2021.*

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