Autoriza a inclusão no Calendário Oficial do Município de Miguel Pereira do evento denominado “Pedal da Emancipação”, organizado pela Equipe Bike Turbinada, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica autorizada a inclusão no Calendário Oficial do Município de Miguel Pereira do evento denominado “Pedal da Emancipação”, organizado pela Equipe Bike Turbinada.
O evento de que trata o artigo anterior deverá ocorrer sempre no dia 25 de outubro, data em que se comemora o Dia da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira.