| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Mensagem nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que cria o Centro de Convivência Infanto Juvenil com Medida de Proteção em Regime de Acolhimento.
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Proposição não lida por falta de quórum |
2 -
Mensagem nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
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Proposição não lida por falta de quórum |
3 -
Mensagem nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.999.954,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
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Proposição não lida por falta de quórum |
4 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Beiçola, Cléber do Táxi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Família, Mario Neves, Maurinho
Turno:
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Requer ao Exmo. Sr. Presidente, Vitor Batista Ralha de Afonseca, a imediata suspensão e, posteriormente, a rescisão dos contratos de prestação de serviços de imprensa celebrados entre o Poder Legislativo e as empresas Nivea Vitoria Vieira e Americo Luiz Amaral Cordeiro.
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Proposição não lida por falta de quórum |
