1 -
Mensagem nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
|
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que altera o art. 1º da Lei n.º 4.450, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de áreas de terras, e dá outras providências.
|
Proposição distribuída às comissões |
