15ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/04/2025 - 18:00 Encerramento: 10/04/2025 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 14ª Sessão Ordinária, de 7 de abril de 2025.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 14ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Correspondências Recebidas:

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Subsecretaria das Sessões
Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Ofício PRS/SSE/CGC 4918/2025

Senhor Presidente,

Comunico a V.Ex.ª que, em sessão do Plenário de 19/03/2025, nos termos do voto da Conselheira Marianna Montebello Willeman, comunico que foi proferido acórdão pela emissão de parecer prévio favorável sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2023.
Atenciosamente,
Ederson dos Santos Macieira
Subsecretário das Sessões
*Parecer do TCE/RJ distribuído para análise e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Mensagem nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 767.341,00.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Resolução nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: Único
Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411, de 8 de março de 2024, que estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Resolução nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Proposição aprovada