Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a correção/equiparação dos vencimentos do cargo de motorista em relação aos demais cargos do nível médio da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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Proposição distribuída às comissões |
2 -
Projeto de Resolução nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Autoriza viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca a Curitiba–PR, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
Projeto de Resolução nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 4º da Resolução nº 740, de 05 de agosto de 2022, que dispõe sobre a responsabilização dos valores recebidos a título de diárias pelo período de afastamento do Vereador do Município de Miguel Pereira, principalmente, com destino a Brasília e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Turno:
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Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal de Miguel Pereira.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Turno:
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Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Juracy Francisco de Jesus, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |