Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025 em 64ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025 | Proposição aprovada | 03/11/2025
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.