Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 160 de 2025 em 52ª Ordinária da 18ª Legislatura (52ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 160 de 2025
Altera os artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 6.907 de 29 de abril de 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 160 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 18/09/2025
Observação
Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.