Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 em 6ª Ordinária da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental – PROMEA do Município de Miguel Pereira.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Proposição aprovada | 10/03/2025

Observação

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.