Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 em 4ª Extraordinária da 18ª Legislatura (4ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Proposição aprovada | 07/02/2025
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.