Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024 em 286ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (286ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024

Consolida as regras da Declaração de Irmanação entre as cidades de Miguel Pereira-RJ, Brasil, e de Paris, na França, autoriza a celebração de acordos de cooperação e intercâmbio e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024 | Proposição aprovada | 23/12/2024

Observação

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.